Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 93, DE 01/06/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Progressista.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/6/2016, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
