A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II, no limite da redução da despesa decorrente da extinção dos cargos mencionados no art. 1º.

     Art. 3º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, cargos de natureza especial e funções comissionadas para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

     Art. 4º Fica alterado o Anexo III da Resolução nº 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 03 de maio de 2016.

     O presente Ato da Mesa extingue, cria e remaneja cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, de acordo com a proposta constante nos Anexos I, II e III, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos que especifica.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a medida não acarreta aumento de despesa, razão pela qual pode ser atendida por Ato da Mesa, conforme autoriza o art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.