Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 84, DE 14/04/2016
EMENTA: Dispõe sobre o acesso ao complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados durante o período em que o Plenário estiver apreciando a Denúncia por Crime de Responsabilidade n. 1/2015.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/4/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Complexo arquitetônico - Edifício público - Plenário - Acesso - Funcionamento - Restrição - Presidente da República - Crime de responsabilidade - Discussão - Votação - Denúncia, 2015 - Período, 2016