Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 79, DE 23/03/2016
EMENTA: Designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 24/3/2016, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - designação - Advogado - Defesa jurídica - Supremo Tribunal Federal (STF)