Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 73, DE 03/02/2016
EMENTA: Dispõe sobre comunicação parlamentar de desligamento ou filiação partidária.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - regulamentação - Comunicação - Desfiliação partidária - Mudança de partido - Partido político