Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 143, DE 27/12/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/12/2016, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Imóvel residencial - Imóvel próprio - Despesa - Locação - Aluguel - Ressarcimento - Proibição
COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - Alteração
COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - Alteração