Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 138, DE 15/12/2016

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n° 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/12/2016, Página 26 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Imóvel residencial - Imóvel próprio - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Alteração - Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Cadastro - Documento