Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 129, DE 05/12/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/1/2017, Página 12 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
