A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, e com fundamento no disposto nos arts. 158, II, 197, IV, e 215 do Código Eleitoral, tendo em vista o teor do Ofício n. 2750/2016-GP, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que comunica a retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2014 no Estado do Maranhão, decorrente da decisão monocrática proferida em 19 de outubro de 2016 nos autos do Recurso Ordinário n. 405-63.2014.6.10.0000, concedendo medida liminar para deferir o registro de candidatura do Senhor DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, resolve:

     DECLARAR que o Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO retorna à condição de primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão;

     CONVOCAR o Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) para assumir o mandato parlamentar, na condição de titular, pela Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão;

     DECLARAR (a) a perda da condição de titular do mandato parlamentar do Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA), que passa à condição de primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PMDB/DEM/PTB/PV/PRB/PR do Estado do Maranhão; e (b) o afastamento do exercício do mandato parlamentar do Senhor DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR/MA), que passa à condição de segundo Suplente de Deputado Federal da Coligação PMDB/DEM/PTB/PV/PRB/PR do Estado do Maranhão.

     Sala de Reuniões, em 24 de novembro de 2016.