A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições. regimentais e considerando o disposto no art. 4° da Resolução nº 46, de 2006, resolve:

     Art. 1° Fica extinto, na Segunda-Secretaria, o cargo em comissão de natureza especial Assistente Técnico de Gabinete - CNE-09, código N094033.

     Art. 2° Ficam criados, na Segunda-Secretaria, os cargos em comisssão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 3° Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O art. 4º da Resoiução nº 46, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 9, ele 2011, prevíu a possibilidade de a Mesa dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara dos Deputados, com vistas na racionalização e na modernização administrativa, desde que sem acréscimo de despesas.

     O Segundo-Secretário solicitou a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Segunda-Secretaria, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do referido órgão.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 9, de 2011.

     Sala de Reuniões, em 16 de setembro de 2016.

ANEXO
(Art.2º)

Cargos de natureza especial criados

     ATO DA MESA Nº 120, DE 2016, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Segunda-Secretaria.".

     Em 20/setembro/2016

     Publique-se.

WALDIR MARANHÃO
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência