A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4° da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1° Ficam extintos 1 (um) cargo de Assessor Técnico, nível CNE-07, código N071308, e 1 (um) cargo de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09, código N094189, na estrutura do Gabinete do Presidente.

     Art. 2° Ficam criados 8 (oito) cargos de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, nível CNE-15, na estrutura do Gabinete do Presidente.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta de extinção e criação de cargos de natureza especial tem por finalidade otimizar os serviços prestados pelo Gabinete do Presidente.

     Por não acarretar aumento de despesas, a alteração pode se dar por Ato da Mesa, nos termos do art. 4° da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 16 de setembro de 2016.

     ATO DA MESA Nº 119 de 2016, que "Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Presidente.".

     Em 20/setembro/2016

     Publique-se.

Deputado WALDIR MARANHÃO
Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência