A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Fica criada a função comissionada constante do Anexo II, no limite da redução da despesa decorrente da extinção das funções do art. 1°.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 9 de agosto de 2016.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria funções comissionadas de acordo com a proposta constante nos Anexos I e II, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete da Presidência.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa, o que permite a edição do Ato com base na delegação do art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas extintas

ANEXO II
(Art. 2º)

Função comissionada criada