Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 111, DE 12/07/2016
EMENTA: Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto dos servidores da Câmara dos Deputados em julho de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2016, Página 82 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - autorização - Dispensa de ponto - Servidor público - Recesso parlamentar - proibição - Substituição de função - Função comissionada