A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por seu Presidente, ad referendum da Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006 e no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade e na Representação da Rede Sustentabilidade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade e na Representação da Rede Sustentabilidade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II, no limite da redução da despesa decorrente da extinção dos cargos do art. 1º.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, acrescentado pela Resolução n. 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     Os Líderes do Partido Socialismo e Liberdade e da Representação da Rede Sustentabilidade solicitaram a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança e da Representação Partidária, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento dos referidos órgãos.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 05 de julho de 2016.

Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência 

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados