Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 105, DE 05/07/2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/7/2016, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 567 (Ratificação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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