Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 105, DE 05/07/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/7/2016, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 567 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
