A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por seu Presidente, ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006 e no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II, no limite da redução da despesa decorrente da extinção dos cargos do art. 1º.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, de acordo com a proposta constante nos Anexos I e II, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa, o que permite a edição do Ato com base na delegação do art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 30 de junho de 2016

Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência

ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados