Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 103, DE 30/06/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/7/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 567 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
