A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 4º da Resolução n.º 46, de 2006 e no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Solidariedade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Solidariedade, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, nível CNE-10.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 16 de junho de 2016.

JUSTIFICAÇÃO

     O §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Solidariedade solicitou a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas da Liderança do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do referido órgão.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

ANEXO I

(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos