Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 1, DE 02/02/2016 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 1, DE 02/02/2016

Publica o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3 de 2015 - CN e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.

     A Mesa do Congresso Nacional, conforme o disposto no art. 151 do Regimento Comum, cumpre o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário nos casos omissos do Regimento Comum, e faz publicar o texto do Regimento Comum do Congresso Nacional devidamente consolidado, com as modificações provenientes das Resoluções nº 1, 2 e 3 de 2015 - CN e aquelas correções que, sem modificação de mérito, alteram a ordenação das matérias e fazem correções de redação.

     Congresso Nacional, em 2 de fevereiro de 2016.

Senador Renan Calheiros
Presidente

Deputado Waldir Maranhão
1º Vice-Presidente

Senador Romero Jucá
2º Vice-Presidente

Senador Zeze Perrella
2º Secretário

Deputada Mara Gabrilli
3ª Secretária

Senadora Ângela Portela
4ª Secretária


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/04/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 25/5/2016, Página 3 (Publicação Original)