Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 5, DE 25/02/2015
EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 14 do Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o inciso I do § 1º do art. 27 do Ato da Mesa nº 45, de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/2/2015, Página 15 (Publicação Original)
Observação:
Vide errata do Ato da Mesa nº 8, de 2015.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
