Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 49, DE 03/09/2015

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/9/2015, Página 15 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/9/2015, Página 2978 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Ressarcimento - IPTU - Seguro de imóvel - Incêndio - Combustível - Lubrificante - Reajuste - Valor máximo - Valor monetário - Locação - Veículo automotor - Seguro de automóvel - Proibição - Contratação - Motorista