A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46 de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Assessoria Internacional e Cerimonial, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Secretaria de Comunicação Social e no Departamento de Comissões, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados na Assessoria Internacional e Cerimonial, e na Secretaria de Comunicação Social, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Ficam alterados o Anexo I, Anexo III e o Anexo IV da Resolução nº 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art.4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 02 de setembro de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, de acordo com a proposta constante nos Anexos I e II, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento dos respectivos Órgãos.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta resultante da extinção dos cargos constantes no Anexo I e da criação dos cargos constantes no Anexo II não acarretará aumento de despesa, o que permite a edição do Ato com base na delegação do art. 4º da Resolução n. 46 de 2006.

ANEXO I
(Art. 1º)

Função comissionada e Cargos de Natureza Especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de Natureza Especial criados

ATO DA MESA Nº 45, de 2015, que "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada".

     Em 9/setembro/2015.

     Publique-se.

EDUARDO CUNHA
Presidente