A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, resolve:

     Art. 1º A estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, prevista nos Atos de Mesa nº 87, de 2 de abril de 1998, e nº 97, de 1° de julho de 1998, e na Resolução nº 46, de 2006, é a constante do Anexo I.

     Art. 2º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Ficam criadas as funções comissionadas constantes do Anexo III.

     Art. 4º Ficam renomeadas as funções comissionadas constantes do Anexo IV.

     Art. 5º Fica renomeada e remanejada a função comissionada constante do Anexo V.

     Art. 6º As funções comissionadas da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, previstas nos Atos de Mesa nº 87, de 1998, e  nº 97, de 1998, e na Resolução nº 46, de 2006, passam a ser as constantes do Anexo VI.

     Art. 7º As competências da Secretaria Executiva do Pró-Saúde são as constantes do Anexo VII e as atribuições dos titulares das respectivas unidades administrativas, além de correlacionadas com as competências, são as estabelecidas nos arts. 254 e 255 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971.

     Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa tem por escopo a padronização da estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, de forma a refletir fielmente a organização e o funcionamento dessa unidade administrativa, assim como os seus processos de trabalho.

     A alteração ora proposta justifica-se não apenas para corrigir as divergências de organização da própria Secretaria Executiva, mas para alinhá-la à estrutura administrativa da Diretoria de Recursos Humanos, órgão ao qual está vinculada.

     Ao mesmo tempo, a estruturação pretendida permitirá a atualização dos serviços que foram incorporados às atividades do órgão desde a sua instituição e que carecem de regulamentação.

     Assim, as alterações propostas representarão com exatidão os elementos constitutivos da Secretaria Executiva do Pró-Saúde em todos os seus níveis, o que permitirá uma leitura adequada de toda a sua organização funcional.

Sala de Reuniões, 20 de maio de 2014.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

PROCESSO N. 128.941/2013

     A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 14 do corrente mês, resolveu, por unanimidade, baixar o Ato da Mesa nº 137, de 2014, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Executiva do Programa de Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde", conforme parecer do Relator, Deputado Márcio Bittar, exarado às fls. 56/72 do processo em epígrafe.

     Participaram da votação os Senhores Deputados:

     Henrique Eduardo Alves, Presidente; Arlindo Chinaglia, Primeiro-Vice-Presidente; Fábio Faria, Segundo-Vice-Presidente; Márcio Bittar, Primeiro-Secretário; Bifti, Quarto-Secretário; Gonzaga Patriota, Primeiro-Suplente de Secretário; e Vitor Penido, Terceiro-Suplente de Secretário.

Sala de Reuniões, em 20 de maio de 2014.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente