Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 130, DE 25/02/2014
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/2/2014, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Partido político - Bloco parlamentar - Bancada parlamentar - Membro efetivo - Membro titular - Representação partidária - Representação política - Sistema de representação proporcional - Eleição - Número - Vaga - Distribuição - Registro partidário - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Deferimento - Prazo