Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 87, DE 28/02/2013
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/3/2013, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/5/2013, Página 17291 (Ratificação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Comissão permanente - Proporcionalidade partidária - Partido político - Bloco parlamentar - Quantitativo - Número - Membro efetivo - Bancada - Prazo