Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 73, DE 31/01/2013
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/2/2013, Página 9 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/2/2013, Página 567 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Quadro de pessoal - Cessão de pessoal - Cessão de servidor
SERVIDOR CEDIDO - Servidor público
LOTAÇÃO - Administração direta - Administração estadual - Administração estadual - Administração direta distrital - Administração municipal - Prefeitura municipal
CARGO - CARGO EM COMISSÃO - Função pública - Secretário de Estado - Secretário Municipal - Secretário Distrital - Senado federal
DESPESA PÚBLICA - Pagamento - Órgão cedente - Ônus da remuneração - Ressarcimento - Remuneração - Contribuição patronal - Contribuição previdenciária
TEMPO - Prorrogação - Limite de prazo
QUANTITATIVO - Limite máximo
SERVIDOR CEDIDO - Servidor público
LOTAÇÃO - Administração direta - Administração estadual - Administração estadual - Administração direta distrital - Administração municipal - Prefeitura municipal
CARGO - CARGO EM COMISSÃO - Função pública - Secretário de Estado - Secretário Municipal - Secretário Distrital - Senado federal
DESPESA PÚBLICA - Pagamento - Órgão cedente - Ônus da remuneração - Ressarcimento - Remuneração - Contribuição patronal - Contribuição previdenciária
TEMPO - Prorrogação - Limite de prazo
QUANTITATIVO - Limite máximo