Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 49, DE 16/07/2012
EMENTA: Institui a Política de Preservação dos Suportes Físicos dos Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/7/2012, Página 82 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):