Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 16, DE 11/08/2011 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 16, DE 11/08/2011
Determina o afastamento do exercício do mandato do Deputado Cristiano José Rodrigues de Souza, nome parlamentar Deputado Cristiano (PTdoB).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento, por analogia, na decisão adotada durante a reunião de 12 de julho de 2011, e tendo em vista o resultado das Eleições de 2010 para o cargo de Deputado Federal no Estado do Rio de Janeiro, após nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional daquele Estado, conforme comunicado a esta Casa, por meio do Ofício GP n. 352, de 2011,
RESOLVE:
ad referendum da Mesa Diretora: afastar do exercício do mandato o Deputado Federal Cristiano José Rodrigues de Souza, nome parlamentar Deputado Cristiano (PTdoB), que perdeu a condição de candidato eleito.
Câmara dos Deputados, 11 de agosto de 2011.
MARCO MAIA,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/8/2011, Página 41283 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2012, Página 13248 (Ratificação)