Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 69, DE 15/12/2010
EMENTA: Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas da Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a divulgação de candidaturas, no período eleitoral, para os cargos da Mesa Diretora.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - disciplinamento - Comunicação social - Comunicação visual - afixação - Banner - Sinalização - Faixa - Cartaz - Publicidade institucional - Espaço físico - preservação - Patrimônio público
CANDIDATURA - divulgação - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - proibição - Equipamento de som - Secretaria de Comunicação Social (SECOM) - Departamento Técnico (DETEC) - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - competência
CANDIDATURA - divulgação - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - proibição - Equipamento de som - Secretaria de Comunicação Social (SECOM) - Departamento Técnico (DETEC) - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - competência