Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 34, DE 04/02/2009
EMENTA: Estabelece critério para o pagamento da ajuda de custo devida no início da sessão legislativa ordinária.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Deputado Federal - Pagamento - Proporcionalidade - Ajuda de custo - Exercício efetivo - Mandato parlamentar - Sessão Legislativa Ordinária