Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 25, DE 16/10/2008 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA MESA Nº 25, DE 16/10/2008

Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 13, de 2003.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 13, de 30 de abril de 2003.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2008.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 17/10/2008


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2008, Página 21 (Publicação Original)