Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 25, DE 16/10/2008

EMENTA: Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 13, de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2008, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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