Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 24, DE 16/10/2008
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 115, de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2008, Página 20 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Plano de Seguridade Social dos Congressistas - Ingresso - Admissão - Exame médico - Competência - Departamento Médico (DEMED) - Prazo máximo