Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 16, DE 13/11/2007

EMENTA: Altera o art. 4º do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró- Saúde, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/11/2007, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-saúde) - Inclusão - Titular - Deputado federal - Ex deputado - Contribuição - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) - Dispensa - Carência