Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 76, DE 14/03/2006

EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Membro efetivo - Representação partidária - Quantitativo