Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 57, DE 12/04/2005
EMENTA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 4º do Ato da Mesa nº 4, de 20 de fevereiro de 1991.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Indicação - Recrutamento - Presidente de Comissão