A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 a 28 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 15,

     RESOLVE:

     Art. 1º O número de membros efetivos das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica dos Partidos e Blocos Partidários, com base na data de 14 de fevereiro de 2005, à meia-noite, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.

     Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

     Sala das Reuniões, 1º de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente.