Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 55, DE 01/03/2005
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Partido Político - Bloco Parlamentar - Representação - Quantitativo - Princípio da proporcionalidade partidária - Representação Partidária