Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 29, DE 20/08/2003

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos Deputados Federais.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - Remuneração - Reajuste - Subsídio
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária