Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 18, DE 05/06/2003
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços para funcionamento de restaurantes e lanchonetes nos prédios da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Concessão de uso - Restaurante - Lanchonete - Edifício sede - Edifício anexo - Espaço físico