Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 18, DE 05/06/2003

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços para funcionamento de restaurantes e lanchonetes nos prédios da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Concessão de uso - Restaurante - Lanchonete - Edifício sede - Edifício anexo - Espaço físico