Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 132, DE 22/10/2002
EMENTA: Estabelece critérios para a distribuição dos Gabinetes Parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Espaço físico - Deputado federal - Gabinete parlamentar - ocupação - Sorteio - Vaga de estacionamento - Veículo automotor - Veículo particular - Suplente - competência - Primeiro-secretário - Departamento de Apoio Parlamentar (DEAPA) - Bens patrimoniais - Bens móveis - Bens públicos - Equipamento - Bens particulares