A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam remanejados 4 (quatro) cargos vagos da categoria funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social, código CD-NS-931, para Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social, área Televisão, código CD-NS-931.

     Art. 2º Ficam transformados cargos vagos da categoria funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, código CD-AL-011, na forma do Anexo a este Ato.

     Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto neste Ato serão atendidas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 27/06/2002.

AÉCIO NEVES,
Presidente.