Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 124, DE 27/06/2002
EMENTA: Aprova o Regulamento do convênio de que trata o art. 6° da Lei n° 9.506 de 1997.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGULAMENTO - REGULAMENTAÇÃO - Aprovação
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO - Compensação Financeira - Repasse - Estados - Município - Benefício previdenciário - DEPUTADO FEDERAL - Aposentadoria - Plano de Seguridade Social dos Congressistas - Instituto de Previdência dos Congressistas
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO - Compensação Financeira - Repasse - Estados - Município - Benefício previdenciário - DEPUTADO FEDERAL - Aposentadoria - Plano de Seguridade Social dos Congressistas - Instituto de Previdência dos Congressistas