Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 122, DE 09/05/2002

EMENTA: Aplica a pena de censura escrita ao Sr. Deputado Jair Bolsonaro, por conduta atentatória do decoro parlamentar.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado Federal - Pena de Censura - Aplicação - Infração - Atentado - Decoro Parlamentar