Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 121, DE 09/05/2002
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do limite máximo de remuneração aos servidores públicos requisitados para o exercício de cargos em comissão na Câmara dos Deputados.
Texto - Republicação
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/5/2002, Página 3 (Republicação)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/5/2002, Página 9 (Publicação Original)
Observação:
Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Remuneração - Limite constitucional - Limite máximo - Cargo em Comissão - Secretariado Parlamentar - Secretário Parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Requisição de pessoal