Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 117, DE 03/04/2002
EMENTA: Restabelece o horário regimental da sessões, dando cumprimento ao disposto no art. 2° da Resolução n° 20, de 2001, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante o período de contenção de consumo de energia elétrica.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Restabelecimento - Funcionamento - Horário de trabalho - Sessão ordinária