Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 92, DE 24/10/2001
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 63, de 2001.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Secretário parlamentar - Cargo em comissão - Chefe de gabinete - Extinção - Obrigatoriedade - Nível de referência salarial