Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 87, DE 29/08/2001

EMENTA: Trata da criação de cargo na estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Criação - Função Comissionada - Assessoramento - Apoio administrativo - Assessoramento jurídico - Assessoramento técnico - Corregedoria Parlamentar - Quantitativo
LOTAÇÃO - Corregedoria da Segunda-Vice-Presidência - Segunda-Vice-Presidência
REQUISITO - Provimento - Servidor público - Cargo efetivo - Escolaridade - Curso superior completo - Formação acadêmica - Direito - Quadro Permanente
COMPETÊNCIA - Decoro parlamentar - Ética
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária