Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 63, DE 05/04/2001 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 63, DE 05/04/2001
Altera os Atos da Mesa nºs 53 e 62, de 1997, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o anexo ao Ato da Mesa nº 62, de 1997, e a verba de que trata o artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1997, passam a vigorar na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º Atribui-se ao nível SP-26 a função de Chefe de Gabinete Parlamentar.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, em 5 de abril de 2001.
Deputado AÉCIO NEVES,
Presidente.
Deputado EFRAIM MORAIS, Primeiro Vice-Presidente.
Deputado BARBOSA NETO, Segundo Vice-Presidente.
Deputado SEVERINO CAVALCANTI, Primeiro-Secretário.
Deputado NILTON CAPIXABA, Segundo-Secretário.
Deputado PAULO ROCHA, Terceiro-Secretário.
Deputado CIRO NOGUEIRA, Quarto-Secretário.