CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

 

ATO DA MESA Nº 63, DE 5/4/2001

 

 

Altera os Atos da Mesa nºs 53 e 62, de 1997, e dá outras providências.

 

 

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o anexo ao Ato da Mesa nº 62, de 1997, e a verba de que trata o artigo 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1997, passam a vigorar na forma do Anexo a este Ato.

 

Art. 2º (Revogado pelo Ato da Mesa nº 92, de 24/10/2001)

 

Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.

 

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Reuniões, em 5 de abril de 2001.

 

Deputado AÉCIO NEVES,

Presidente.

Deputado EFRAIM MORAIS, Primeiro Vice-Presidente.

Deputado BARBOSA NETO, Segundo Vice-Presidente.

Deputado SEVERINO CAVALCANTI, Primeiro-Secretário.

Deputado NILTON CAPIXABA, Segundo-Secretário.

Deputado PAULO ROCHA, Terceiro-Secretário.

Deputado CIRO NOGUEIRA, Quarto-Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 3, de 24/10/2003)

 

TOTAL DA VERBA: R$ 35.000,00

 

NÍVEL

VENCIMENTO

SP-03

258,75

SP-04

310,50

SP-05

362,25

SP-06

414,00

SP-07

465,75

SP-08

517,50

SP-09

569,25

SP-10

621,00

SP-11

672,75

SP-12

724,50

SP-13

776,25

SP-14

828,00

SP-15

879,75

SP-16

931,50

SP-17

983,25

SP-18

1.035,00

SP-19

1.138,50

SP-20

1.293,75

SP-21

1.552,50

SP-22

1.656,00

SP-23

1.811,25

SP-24

1.914,75

SP-25

2.070,00

SP-26

2.587,50