CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
ATO DA MESA Nº 63, DE 5/4/2001
Altera os Atos da Mesa nºs 53 e 62, de 1997, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o anexo ao Ato da Mesa nº 62, de 1997, e a verba de que trata o artigo 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1997, passam a vigorar na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º (Revogado pelo Ato da Mesa nº 92, de 24/10/2001)
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, em 5 de abril de 2001.
Deputado AÉCIO NEVES,
Presidente.
Deputado EFRAIM MORAIS, Primeiro Vice-Presidente.
Deputado BARBOSA NETO, Segundo Vice-Presidente.
Deputado SEVERINO CAVALCANTI, Primeiro-Secretário.
Deputado NILTON CAPIXABA, Segundo-Secretário.
Deputado PAULO ROCHA, Terceiro-Secretário.
Deputado CIRO NOGUEIRA, Quarto-Secretário
ANEXO
(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 3, de 24/10/2003)
TOTAL DA VERBA: R$ 35.000,00
NÍVEL |
VENCIMENTO |
SP-03 |
258,75 |
SP-04 |
310,50 |
SP-05 |
362,25 |
SP-06 |
414,00 |
SP-07 |
465,75 |
SP-08 |
517,50 |
SP-09 |
569,25 |
SP-10 |
621,00 |
SP-11 |
672,75 |
SP-12 |
724,50 |
SP-13 |
776,25 |
SP-14 |
828,00 |
SP-15 |
879,75 |
SP-16 |
931,50 |
SP-17 |
983,25 |
SP-18 |
1.035,00 |
SP-19 |
1.138,50 |
SP-20 |
1.293,75 |
SP-21 |
1.552,50 |
SP-22 |
1.656,00 |
SP-23 |
1.811,25 |
SP-24 |
1.914,75 |
SP-25 |
2.070,00 |
SP-26 |
2.587,50 |