CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ATO DA MESA Nº 63, DE 5/4/2001

Altera os Atos da Mesa nºs 53 e 62, de 1997, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o anexo ao Ato da Mesa nº 62, de 1997, e a verba de que trata o artigo 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1997, passam a vigorar na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2º (Revogado pelo Ato da Mesa nº 92, de 24/10/2001)

Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 5 de abril de 2001.

Deputado AÉCIO NEVES,

Presidente.

Deputado EFRAIM MORAIS, Primeiro Vice-Presidente.

Deputado BARBOSA NETO, Segundo Vice-Presidente.

Deputado SEVERINO CAVALCANTI, Primeiro-Secretário.

Deputado NILTON CAPIXABA, Segundo-Secretário.

Deputado PAULO ROCHA, Terceiro-Secretário.

Deputado CIRO NOGUEIRA, Quarto-Secretário

ANEXO

(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 3, de 24/10/2003)

TOTAL DA VERBA: R$ 35.000,00